Tabela de Frete da ANTT: Como Utilizar e Interpretar

Entender como aplicar a Tabela de Pisos Mínimos da ANTT é fundamental para garantir fretes justos, cumprir a legislação e evitar multas. Neste guia técnico, você aprenderá a consultar os coeficientes oficiais, calcular fretes mínimos, compreender os anexos da tabela e ainda conferir um exemplo real de aplicação.

1. O que é a Tabela da ANTT e por que ela existe?

Instituída pela Lei nº 13.703/2018 e regulamentada pela ANTT nas Resoluções (ex: 5.867/2020 e atualizações de 2024/2025), a tabela define valores mínimos obrigatórios por distância, tipo de carga e número de eixos carregados. O reajuste é semestral ou sempre que o diesel oscila mais de 5%.

2. Como a tabela está organizada?

• Tipo de carga: geral, neogranel, granel, frigorificada, perigosa etc;
• Faixas de distância: ex.: 1–100 km, 101–200 km, até > 3.000 km;
• Número de eixos: cada veículo com carga cheia recebe um valor por eixo;
• Tabelas A a D: conforme relação do veículo com o contratante.
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3. Fórmula para calcular o frete mínimo

A fórmula oficial é simples, porém eficiente:

Frete mínimo = (Distância × CCD) + CC

• CCD: custo por km/eixo (coeficiente variável);
• CC: custo de carga e descarga fixo.

Exemplo: Supondo 420 km, carga geral, 4 eixos, a R$ 1,07/km‑eixo:
Frete mínimo = 420 × 1,07 × 4 = R$ 1.797,60.

4. Passo a passo para calcular no dia a dia

1. Identifique o tipo de carga;
2. Conte o número de eixos do veículo;
3. Verifique a faixa da distância percorrida;
4. Localize o CCD e o CC na tabela;
5. Aplique a fórmula com os valores escolhidos;
6. Inclua custos extras (pedágio, seguro, margens de lucro).

5. Ferramentas que facilitam

• Simuladores online da ANTT e entidades como NTC ou Hivecloud;
• Planilhas atualizadas residentes.
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6. Estudo de caso prático

Vamos calcular um frete real:

7. Multas e penalidades

Declarar valor de frete zero ou abaixo do piso mínimo no CT-e/NF-e agora é infração legal, com multa de R$ 550,00 por ocorrência :contentReference[oaicite:6]{index=6}.

8. Recomendações para uso eficiente

• Revise os valores a cada semestre;
• Acompanhe reajustes quando o diesel variar mais de 5%;
• Use simuladores confiáveis;
• Não declare abaixo do mínimo para evitar autuações;
• Considere benefícios fiscais e operacionais extras.
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Conclusão & CTA

Aplicar corretamente a Tabela de Frete da ANTT garante segurança jurídica e custos mais justos tanto para transportadoras quanto embarcadores. Quer praticidade na hora de cotar ou calcular seu frete? Utilize o formulário da Nosso Frete e receba orçamentos alinhados ao piso mínimo da ANTT.