Transporte rodoviário no Mercosul: regras, desafios e oportunidades

Como funciona o transporte rodoviário internacional no Mercosul?

O transporte rodoviário internacional permite que uma mercadoria saia do Brasil e chegue ao país de destino utilizando o mesmo modal, muitas vezes com entrega direta entre a origem e o cliente.

Essa característica torna o caminhão especialmente competitivo em rotas entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, principalmente quando a carga precisa de flexibilidade, rastreabilidade e menor quantidade de transbordos.

Entretanto, a integração comercial do Mercosul não elimina os controles de fronteira. A carga continua sujeita às normas tributárias, sanitárias, aduaneiras e de transporte de cada país envolvido.

Mercosul e ATIT não são exatamente a mesma coisa

Uma distinção importante para quem contrata um frete internacional é a diferença entre a composição do Mercosul e o alcance do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, conhecido como ATIT.

O ATIT foi incorporado ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 99.704/1990. O acordo estabelece bases para o transporte terrestre entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Portanto, Chile e Peru podem fazer parte de operações amparadas pelo acordo, embora não sejam Estados Partes do Mercosul. Na prática, a rota deve ser analisada conforme o país de destino e os acordos internacionais vigentes.

A transportadora precisa estar habilitada pela ANTT

O registro para atuar apenas no transporte nacional não autoriza automaticamente uma empresa a realizar viagens internacionais. Para prestar o serviço de maneira regular, a transportadora brasileira precisa obter uma Licença Originária junto à ANTT.

Depois da autorização brasileira, também é necessária a Licença Complementar concedida pelo país de destino e, quando aplicável, pelo país utilizado como território de trânsito.

A regulamentação brasileira atual também exige que os veículos internacionais estejam vinculados à frota da empresa no RNTRC. Para a habilitação regular, devem ser observados os requisitos técnicos e de capacidade de frota definidos pela Resolução ANTT nº 6.038/2024.

Principais documentos do transporte rodoviário internacional

A documentação necessária varia conforme a mercadoria, o país, o regime aduaneiro e o tipo de operação. Ainda assim, alguns documentos aparecem com frequência nas viagens internacionais realizadas por rodovia.

A relação é orientativa. O exportador ou importador deve confirmar as exigências com o despachante aduaneiro, a transportadora e os órgãos responsáveis antes do embarque.

Seguros e inspeção dos veículos

As transportadoras que realizam viagens internacionais regulares ou ocasionais precisam manter as coberturas obrigatórias previstas na regulamentação.

Entre elas está o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional, conhecido como RCTR-VI ou Carta Azul. A cobertura deve alcançar os países percorridos durante a viagem.

Também são verificados os seguros relacionados à carga e as condições técnicas da frota. Dependendo do veículo e do produto transportado, podem ser exigidos certificados adicionais, especialmente nas operações com produtos perigosos.

O Certificado de Inspeção Técnica Veicular e os demais documentos da frota precisam estar válidos. Um vencimento durante a viagem pode provocar retenção, autuação e interrupção do transporte.

Como funciona a passagem pela fronteira?

A passagem por uma fronteira internacional envolve a saída aduaneira do país de origem e a entrada no país de destino. Quando o caminhão atravessa um terceiro país, também podem existir procedimentos de trânsito aduaneiro.

A Receita Federal utiliza as informações do CRT, do MIC/DTA e das declarações registradas nos sistemas de comércio exterior para identificar a carga, o transportador, o veículo, a rota e o regime da operação.

A fiscalização pode envolver diferentes órgãos, dependendo da mercadoria:

• Receita e autoridades aduaneiras;
• órgãos sanitários e agropecuários;
• autoridades de transporte e trânsito;
• órgãos ambientais;
• autoridades policiais e de segurança de fronteira.

Uma divergência entre peso, quantidade, placa, lacre, descrição da mercadoria ou número do documento pode impedir a liberação até que a informação seja corrigida.

Principais desafios do transporte rodoviário no Mercosul

O que influencia o custo de um frete internacional?

Não existe um preço único por quilômetro para todas as operações no Mercosul. O valor depende do conjunto de características da carga e da complexidade logística da rota.

Oportunidades para empresas brasileiras

Apesar da complexidade, o transporte rodoviário internacional cria oportunidades para indústrias, distribuidores, importadores, exportadores e operadores logísticos.

Entregas diretas

Dependendo da operação, o caminhão pode carregar na origem e entregar diretamente ao destinatário, reduzindo transbordos e manuseios intermediários.

Atendimento a diferentes volumes

As empresas podem contratar desde cargas consolidadas até veículos dedicados, conforme disponibilidade, prazo e exigências da mercadoria.

Integração de cadeias produtivas

Setores como automotivo, alimentos, agronegócio, máquinas, produtos químicos, embalagens e bens de consumo mantêm fluxos entre países sul-americanos.

Expansão comercial regional

Para empresas que desejam começar a exportar, os mercados vizinhos podem representar uma etapa de expansão com distâncias menores do que destinos intercontinentais.

Operações porta a porta

O modal rodoviário oferece flexibilidade para conectar fábricas, centros de distribuição, atacadistas e clientes sem depender exclusivamente de terminais portuários ou aeroportuários.

Checklist antes de contratar o transporte

Erros que podem bloquear a operação

1. Contratar uma transportadora sem licença internacional: o RNTRC, isoladamente, não substitui a habilitação do TRIC.
2. Emitir documentos com informações divergentes: descrição, peso, volumes, placas e lacres devem permanecer coerentes.
3. Ignorar exigências do país de destino: uma mercadoria liberada para sair do Brasil pode depender de autorização para entrar no outro país.
4. Planejar o prazo sem considerar a fronteira: o tempo de estrada não representa todo o prazo logístico.
5. Escolher apenas pelo menor preço: economia aparente pode se transformar em armazenagem, multas, atraso ou retenção da carga.

Perguntas frequentes

Qualquer transportadora pode levar cargas para o Mercosul?

Não. Para prestar transporte internacional regular, a empresa deve possuir as licenças correspondentes e utilizar veículos habilitados para a operação.

O que é o MIC/DTA?

É o documento que combina o Manifesto Internacional de Carga Rodoviária com a Declaração de Trânsito Aduaneiro nas operações realizadas entre países signatários do ATIT.

O que é o CRT?

É o conhecimento internacional do transporte rodoviário. Ele registra a contratação, identifica a mercadoria e formaliza a responsabilidade de transportá-la até o destino acordado.

O frete internacional inclui impostos de importação?

Normalmente, o preço do transporte e os tributos da operação comercial são componentes distintos. A proposta deve informar claramente quais despesas estão incluídas.

É possível transportar carga própria?

Sim, desde que a empresa se enquadre nas condições regulamentares e obtenha a autorização correspondente antes da viagem.